O Congresso Nacional retoma oficialmente os trabalhos nesta segunda-feira (3) após duas semanas de recesso parlamentar. A volta ocorre sem previsão de sessões plenárias deliberativas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal nesta primeira semana.
Em meio ao calendário das eleições de 2026, os presidentes das duas Casas definiram um formato de esforço concentrado, com apenas duas semanas destinadas às votações. A primeira será entre os dias 10 e 14 de agosto, e a segunda entre 31 de agosto e 3 de setembro.
A expectativa é que as principais votações nos plenários da Câmara e do Senado ocorram apenas nesses períodos até as eleições gerais de outubro. Historicamente, o segundo semestre de anos eleitorais costuma ter ritmo reduzido no Legislativo.
Projetos em discussão
Entre as propostas que podem voltar ao debate está a PEC que trata do fim da escala 6×1, que ainda aguarda avanço no Senado. O texto está parado na mesa do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).
O governo defende a votação do tema antes das eleições, mas ainda não há definição sobre o envio da proposta para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A oposição, por outro lado, apoia uma PEC alternativa que mantém a possibilidade da jornada de trabalho no modelo 6×1.
Outro projeto considerado prioritário pelo governo é a PEC da Segurança Pública, já aprovada pela Câmara e pendente de análise no Senado. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem cobrado publicamente a votação da matéria.
Também está na lista de possíveis votações no Senado o projeto que regulamenta a exploração de minerais críticos, aprovado anteriormente pela Câmara.
Orçamento e vetos
O Congresso ainda precisa analisar projetos orçamentários, incluindo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, que deve ser enviada pelo governo até 31 de agosto.
Além disso, a pauta do Legislativo está trancada por 87 vetos presidenciais. Entre eles estão vetos relacionados à regulamentação da reforma tributária, ao Estatuto do Pantanal, às leis orçamentárias de 2026, ao marco do setor elétrico e à Lei da Dosimetria, que reduz penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro.
Outros temas que ficaram pendentes no primeiro semestre incluem o PL da Misoginia, que trata da criminalização da discriminação contra mulheres, e o PL da Inteligência Artificial (IA), que regulamenta o uso da tecnologia no Brasil.
Primeira semana após o recesso
Nesta primeira semana de retorno, a programação prevê principalmente sessões solenes. Na Câmara, está prevista uma homenagem à fundação da Assembleia de Deus – Ministério de Madureira, nesta terça-feira (4).
No Senado, está prevista uma sessão plenária na sexta-feira (7), em referência ao Agosto Lilás, campanha voltada ao combate à violência contra mulheres.
Algumas comissões também terão atividades. A Comissão Mista do Orçamento (CMO) realiza audiência pública na quarta-feira (5) para discutir o financiamento da educação infantil no Brasil.
Já a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado debate nesta segunda-feira (3) a campanha Agosto Dourado, voltada à promoção do aleitamento materno.
Nenhum comentário
Postar um comentário