O Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), Líder da Maioria no Senado Federal, apresentou projeto que inclui na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) o direito ao abono de faltas para que pais e mães acompanhem seus filhos com patologias graves ou hospitalizados. O PL 4.659/2019 está em tramitação, atualmente, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
O texto estabelece que o abono corresponderá ao tempo que for necessário para o atendimento à pessoa hospitalizada. Segundo Veneziano, é preciso preencher essa lacuna da legislação trabalhista, que atualmente só reconhece a possibilidade de abono de faltas em poucos casos de necessidades médicas de pessoas próximas ao trabalhador.
“A legislação atual não prevê a hipótese de abono de faltas no caso de o empregado ausentar-se do trabalho para acompanhar seu dependente em uma consulta médica ou em caso de internamento hospitalar, independentemente da idade do enfermo. No entanto, tais situações são recorrentes e, frequentemente, a qualidade de vida do empregado é ameaçada pela enfermidade na família, o que também se reflete no seu desempenho profissional”, salientou.
Assessoria
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