O ex-vereador e presidente do partido Cidadania, em Bayeux, Jefferson Kita, terá a oportunidade fazer a sua defesa na ação ajuizada na 61ª Zona Eleitoral contra seu partido por supostamente ter cometido fraude à cota de gênero nas eleições de 2020 para vereador(a) no município.
A ação eleitoral investiga indícios de que o Cidadania apresentou candidaturas de mulheres apenas para cumprirem a legislação, mas não houve participação efetiva na campanha eleitoral.
No juiz Nilson Bandeira do Nascimento marcou para o próximo dia 25 de maio, terça-feira, a inquirição da única testemunha arrolada no processo, no caso o ex-vereador Kita. A audiência se dará de forma virtual.
Além do Cidadania, o PTC e o PTB também respondem a processos de supostas candidaturas laranjas em Bayeux. Caso seja confirmada a sentença contra o Cidadania, a vereadora Dani Dantas perderá o mandato.
DESPACHO:
Proc. n.:
0600853-47.2020.6.15.0061
1. Para
inquirição da única testemunha arrolada pelos representados, qual seja, o Presidente do Partido Cidadania deste
município, designo o dia 25/5/2021 às
09h30, a ser realizada por videoconferência, através
da plataforma ZOOM MEETINGS.
2. Intimem-se
o representante, os representados, seu(s) advogado(s), bem como o Ministério
Público Eleitoral para, no dia e horário acima agendados, acessarem a sala de
audiência virtual por meio do link https://bit.ly/3ooabiD,
utilizando-se de notebook ou computador que tenha webcam, de preferência com
fone de ouvido que possua microfone para evitar ruídos externos. Não havendo,
utilizar-se de celular smartphone com acesso à internet, de preferência com
acesso a uma rede “wi-fi” de boa qualidade.
3. A
testemunha deverá participar da audiência independentemente de intimação,
consoante determina a parte final do item V, do art. 22, da Lei Complementar
64/90.
4. Caso
o representante, os representados, suas testemunhas, seus advogados, bem com o
Ministério Público Eleitoral tenham interesse em receber o link de acesso à
sala de audiência virtual diretamente em seus celulares, deverão informar os
respectivos números com acesso ao aplicativo WhatsApp, no mínimo com
48 (quarenta e oito) horas antes do início da audiência.
5. Dúvidas
acerca da realização da audiência poderão ser esclarecidas pela Assessoria
deste Juízo por meio do aplicativo WhatsApp através do número (83) 991443715.
Bayeux – PB, SÁBADO, 15 de
maio de 2021.
Nilson Bandeira do Nascimento - Juiz Eleitoral
Bayeux em Foco
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