O prefeito Emerson Panta participou da assinatura do termo de fomento às entidades assistenciais que apoiam crianças e adolescentes, na última quinta-feira (22). Isso significa que as instituições receberão repasses do Fundo da Criança e do Adolescente para execução dos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos.
O Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente tem por objetivo captar e aplicar recursos destinados a financiar programas, projetos e ações voltados para os direitos da criança e adolescente. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é o responsável por deliberar repasse e utilização de recursos do fundo, sendo este vinculado administrativamente ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Assistência Social.
“O evento de hoje é uma conquista para a política da criança e do adolescente. Estaremos formalizando o recebimento dos recursos via Fundo Municipal através da assinatura do termo de fomento”, explicou a secretária Conceição Amália.
O Conselho realizou processo de escolha de dois projetos, por meio de Edital de Chamamento e deliberação do referido conselho. Serão contemplados com recursos projeto de qualificação profissional Transformando Vidas, da instituição CEFEC; e o projeto Legal, Integralidade e Desenvolvimento Humano, da instituição CEDHOR.
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