O Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu parecer favorável à extinção de Ações de Investigações Judiciais Eleitorais (AIJEs) contra a prefeita de Bayeux, Luciene Gomes, conforme pedido de advogados da gestora. O documento foi juntado aos autos pelo promotor Demétrius Castor, que atua na 61ª zona eleitoral, no início da tarde desta terça-feira (27).
A defesa apontava uma falha na origem do processo por causa da ausência do nome do vice-prefeito nas ações impetradas pelo Ministério Público. Com isso, o juiz eleitoral Nilson Bandeira do Nascimento estabeleceu prazo para o pronunciamento do Ministério Público sobre a petição elaborada pela defesa.
Luciene Gomes é investigada por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2020. Foram três ações apresentadas pelo MP e investigavam excessiva contratação de servidores, distribuição de cestas básicas e de sopa e realização de exames durante o processo eleitoral, o que teria interferido no pleito.
Depois da decisão judicial, que deve arquivar as ações, nenhuma acusação será objeto de julgamento.
Parecer do MP
À reportagem da Arapuan FM, o promotor Demétrius Castor informou que o MP concordou com a justificativa da defesa, que apontou falha na origem do processo. Ele ressaltou que as ações serão extintas sem que o mérito seja julgado. “De logo, gostaria de parabenizar publicamente a observância dos ilustres advogados, pois nas alegações derradeiras referentes à AIJE da sopa, eles afirmaram que não foi incluído no polo passivo o vice-prefeito”, lembrou.
O promotor ressaltou que vigora no TSE súmula que determina arquivamento de ações semelhantes, que não incluem o vice-prefeito. “É uma matéria de ordem pública que pode ser observada a qualquer momento. A defesa sinalizou a falha processual e não seria o Ministério Público, no papel de fiscal da lei que deixaria de concordar com essa observação”, considerou.
O promotor esclareceu, também, que em audiência hoje, o juiz eleitoral não havia determinado o arquivamento, mas antes pediu o pronunciamento do Ministério Público após o pedido da defesa. Agora, com a publicação do parecer, as ações devem ser arquivadas. “Finalizei o parecer dizendo que inteira razão assiste aos advogados, e mais uma vez parabenizo-os, pois isso é um direito”, disse.
O promotor disse, por fim, que não mais entraria no mérito das acusações, pois as ações serão extintas.
Polêmica Paraíba
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