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“Candidaturas laranjas” em Bayeux: processos do Cidadania e PTC seguem tramitando; VEJA SENTENÇAS


Após o término das eleições de 2020, três ações de investigação judicial eleitoral (AIJEs) foram protocoladas, em Bayeux, pedindo a cassação dos diplomas ou mandatos dos vereadores eleitos no município. As ações foram contra os partidos PDT, PTC e Cidadania.
 

Ainda em dezembro de 2020, o então juiz eleitoral Euler Jansen, proferiu sentença nos processos do PDT e PTC que foram alvos de pedidos para suspender a diplomação e posse dos vereadores Netinho e Betinho, pelo PDT, e Noquinha, pelo PTC.
 

Em sua sentença, no dia 15 de dezembro, o juiz indeferiu o pedido de concessão de tutela de urgência no processo (0600869-98.2020.6.15.0061) contra o PDT. Em 13 de janeiro houve outra decisão declarando extinta a ação com trânsito em julgado porque a parte autora pediu desistência.
 

No caso do PTC, o juiz também em 15 de dezembro de 2020 não concedeu a antecipação de tutela para suspender a diplomação e posse do vereador Noquinha, único eleito pelo PTC. A parte autora do processo (0600870-83.2020.6.15.0061) atravessou petição contestando a decisão do juiz e a última movimentação processual ocorreu no dia 18 de março.
 

Já a AIJE contra o Cidadania aguarda o juiz marcar audiência para ouvir o presidente do Cidadania municipal.


Segue abaixo as sentenças no caso do PDT e do PTC, respectivamente.




 



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