Bayeux, 29 de Novembro de 2014

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25.08.2013 - 11:51

Prefeito de Bayeux defende lei que prevê obrigação de político de colocar em prática promessas de campanha


O Poder Executivo (nas esferas municipal, estadual e federal) será obrigados a elaborar e cumprir um plano de metas com base nas propostas da campanha eleitoral, caso a Proposta de Emenda a Constituição (PEC 10/2011) de autoria do deputado federal Luiz Fernando Machado (PSDB-SP) seja aprovada. A matéria, mas conhecida como PEC da Responsabilidade Eleitoral, também prevê a inelegibilidade, por oito anos, para quem descumprir a determinação sem justa causa.

Luiz Fernando explicou que o objetivo principal da PEC é o de qualificar as discussões em período eleitoral. Segundo ele, na maioria das vezes os candidatos fazem promessas fantasiosas. “São propostas que não se convertem em realidade, pois não passam de mera ficção”, reforçou.

De acordo com Luiz Fernando, atualmente, as campanhas eleitorais são pautadas pelos marqueteiros. “Que elaboram propostas de sonhos, quando deveriam se basear no orçamento que aquele candidato terá para executar o que foi prometido”, comentou.

Para o deputado, esta situação tem que mudar, pois uma campanha deve ser pautada na realidade, na clareza e no respeito aos eleitores. “Promessas mentirosas podem mudar o rumo de uma eleição e só quem perde com isso é a população que acaba sendo enganada, frisou.

Luiz Fernando espera que a PEC seja apreciada a tempo de vigorar já na próxima eleição. A lei prevê que qualquer alteração no processo eleitoral deve ocorrer pelo menos 12 meses antes de ser aplicada. “É muito difícil conseguir, mas vou lutar para que aconteça”, adiantou. O tucano informou que a matéria aguarda o parecer final da comissão especial para em seguida ser levada ao plenário da Câmara dos deputados para votação.

O deputado federal João Paulo Lima (PT-PE), relator da PEC 10 - na comissão especial - informou que entregará seu parecer quarta-feira. “Meu parecer segue a linha de que os candidatos eleitos para chefe do poder executivo devem executar o programa de governo registrado na Justiça Eleitoral. Também sou favorável a inelegibilidade de oito anos para aqueles que venham a descumprir esta determinação”, revelou o parlamentar.

João Paulo Lima explicou que A PEC estabelece que de quatro em quatro meses os gestores apresentem um relatório a justiça eleitoral das ações do programa de governo que estão sendo realizadas. Além disso prevê ainda que o mesmo deve ser divulgado amplamente para que a população tome conhecimento do que está sendo realizado pela administração. “Ao fim de cada ano parte do programa de governo deverá ser executado”, disse.

Para o petista, este projeto é extremamente importante para melhorar a gestão pública no Brasil e aprofundar o controle social sob máquina pública. “A questão primordial dessa PEC é fazer com que os gestores quem, sem justificativa, não cumprirem as metas estabelecidas fiquem inelegíveis”.

De acordo com João Paulo Lima, se houver vontade política a PEC pode ser votada até o final de setembro. “O que faria com que ela valesse para as eleições de 2014. Condições de fazer isso nós temos”, afirmou.

Manoel Junior é favorável à proposta

O deputado federal Manoel Júnior (PMDB) – coordenador da bancada paraibana na Câmara Federal - se posicionou totalmente favorável a PEC 10. “Pelo simples fato de ela acabar com o que chamo de estelionato eleitoral, que são as promessas exorbitantes feitas durante a campanha eleitoral com o único objetivo de enganar o eleitor”, justificou o peemedebista.

Manoel Júnior, que foi prefeito do município de Pedras de Fogo e vice-prefeito de João Pessoa, disse que na maioria das vezes se promete mais do que se pode fazer nas campanhas eleitorais. “Em uma campanha só se pode colocar num papel o que é possível se cumprir”.

A única ressalva que o parlamentar fez foi sobre a existência de possíveis excessos na execução da proposta. “Antes de aplicar qualquer sanção ao gestor é preciso saber os motivos que o impediram de realizar o programa de governo”, ponderou o parlamentar.

“Acho importante a linha do projeto para evitar que um candidato alimente ilusões no eleitorado e venha a enganar as pessoas para assim tirar vantagem em cima delas”, a afirmação é do deputado Ruy Carneiro (PSDB). Ele considerou a discussão da matéria de muita relevância para a classe política e para a população que poderá dispor de mais um instrumento de controle da administração pública.

Ruy também acredita ser possível votar a PEC 10 até o fim de setembro. Ele destacou que é necessário que a classe política se esforce para votar a matéria o quanto antes. “O sistema atual dá margem para ludibriar as pessoas e isso é muito ruim para o processo eleitoral, pois depois que o candidato se elege não tem mais o se fazer para puni-lo”.

O deputado Efraim Filho (Democratas) antecipou que votará a favor da PEC 10. Ele acredita que a sociedade amadureceu ao ponto não se permite mais ser enganada. “Os gestores têm que saber diferenciar o que é compromisso de gestão e da administração de promessa de campanha. Porque na política não há espaço para quem vive de fazer politicagem”, afirmou.

Com relação à concepção do projeto, o deputado Leonardo Gadelha (PSC) acredita que é uma boa proposta. Porém, afirmou que é preciso ser cauteloso quanto à forma como se dará sua regulamentação. “Há uma série de razão que levam um gestor a não alcançar um objetivo na administração e isso, muitas vezes, vem de encontro ao apelo popular”, ponderou o socialista cristão.

Segundo Gadelha, para se punir alguém é preciso definir parâmetros para se aplicar à sanção. “Não cumprir as metas de forma sem justificativa é muito um parâmetro subjetivo e isso tem que ser mais claro. A priori, sem conhecer a matéria, sou favorável, sim”.

Buba considera utopia

Utopia. Foi dessa forma que o presidente da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), Rubéns Buba Germano, classificou toda e qualquer tentativa de promover mudanças no sistema eleitoral, neste momento. “Não tem como essa PEC passar pelo Congresso até o dia 4 de outubro, prazo limite para que ela possa vigorar para a próxima eleição”, declarou.

Ele ainda criticou a subjetividade como são apresentados os programas de governo. “Não sou profeta, mas pode escrever que todos os candidatos a presidente irão propor um novo pacto federativo e ninguém vai fazer nada e não vai perder o cargo por conta disso”, declarou Buba.

Para Buba, a PEC se apresenta de forma subjetiva em todos os aspectos. Ele questionou a forma de julgamento que os gestores que não cumprirem as metas serão submetidos. “Acho que essa matéria é muito mais para desviar a atenção dos problemas mais sérios do que para apresentar algo de concreto”, disse. “Pode até que ela prevaleça no poder municipal, mas nos demais, não”, complementou.

O presidente da Famup lembrou que todo prefeito apresenta a Justiça Eleitoral um plano de governo. “Agora, quem cumpre? Governador, presidente, prefeito? Isso é utopia, ninguém cumpre , isso é só para cumprir tabela. O Congresso deveria ter vergonha e esforçar para fazer uma minirreforma política e definir se vai ter coligação, se vai ter reeleição, se vai ter financiamento público de campanha ou não. Isso é só para desviar as atenções de uma reforma política”, disparou Buba.

Tema divide os prefeitos

Entre os prefeitos paraibanos as opiniões sobre a PEC da Responsabilidade Eleitoral se dividiram. Hildon Regis (PR) de Alagoa Grande achou a iniciativa importante, pois segundo ele, só assim os gestores firmarão compromissos de qualidade com a população. “Tendo metas para cumprir não vamos ficar no feijão com arroz”, declarou.

Hindon disse que espera que a proposta não venha para engessar a administração municipal. “A gente entrega um plano de governo no TRE (Tribunal Regional Eleitoral), mas só alguns. Então, isso não passa de demagogia. Essa PEC vai eliminar os oportunistas da política”, disse.

A prefeita de Monteiro, Edna Henrique (PSDB), afirmou que, caso a PEC seja aprovada, é necessário uma analise criteriosa no momento de punir um gestor. “Muitas vezes nós montamos o nosso plano de governo e não executamos, porque dependemos dos repasses de verbas dos ministérios. Se fosse para cumprir as metas com recursos próprios realizaria todas”, declarou.

Para o prefeito de Bayeux, Expedito Pereira (PSB), a importância da proposta está no fato de impedir que os chefes dos poderes executivos de todas as esferas enganem a população com propostas irreais. “Assim os gestores só prometerão o que puderem cumprir e a enganação política em tempo de campanha diminuirá, afirmou o socialista.

O prefeito de Camalaú, Jacinto Bezerra (Democratas), considerou a PEC da Responsabilidade Eleitoral complicada de ser avaliada no momento. “Porque nós dependemos do repasse das verbas do Governo Federal, pois a prefeitura não gera recurso próprio e está recebendo cada vez mais menos recursos”, lamentou.

Jacinto Bezerra disse que é necessário ter cautela no momento de elaborar um plano de governo. “Porque não se pode estabelecer metas que não se possa cumprir, porque nós dependemos 95% do FPM (Fundo de Participação do Município). Se nós não geramos receita como vamos fazer um plano?”, indagou o prefeito.

Regime representativo

O professor da Universidade Federal da Paraíba, José Henrique Artigas, acredita que a PEC da Responsabilidade Eleitoral apresenta o que realmente se espera de um regime representativo. “A responsabilidade eleitoral, ou seja, a execução por parte do eleito daquilo que prometeu ao eleitorado durante a campanha”, afirmou. Artigas disse que a crise política atual é fruto da falta de credibilidade dos partidos e dos políticos em geral. Segundo ele, isso é resultado da desvinculação entre o que é prometido e o que é, de fato, realizado.

“Há uma desconexão entre o que o eleitor espera e o que o gestor executa. Isso acaba gerando desconfiança em relação aos políticos, além de desgastar a imagem dos partidos e das instituições”, disse. Para Artigas, a crise de representação que o País enfrenta no momento é decorrente da reiteração do padrão personalista de voto. “A partir do qual os eleitores escolhem os representantes por suas trajetórias e atributos pessoais em detrimento dos planos de metas ou ideologias partidárias”, afirmou.

De acordo com o estudioso, a PEC poderá auxiliar no acompanhamento dos governos e se tonar um instrumento útil na formulação dos Planos Plurianuais. Alertou que se os instrumentos de execução e acompanhamento não forem bem definidos a nova lei não terá eficácia alguma.

Pena severa

Artigas disse que a depender do caso, a inelegibilidade pode ser uma pena muito severa. “Levando-se em conta que as atividades governamentais são condicionadas por um conjunto muito amplo de variáveis, algumas delas imponderáveis e imprevistas”, comentou o professor.

Ele não acredita que a pena de inelegibilidade venha a ser aplicada, caso a PEC seja aprovada.

Planejamento

De acordo com Artigas, a falta de planejamento é um dos principais problemas da administração pública. “Cada gestão implementa seu programa de governo independentemente do planejamento. Se, por um lado, os políticos não valorizam o planejamento de longo prazo e não cumprem o que prometem, por outro, o eleitorado não acompanha a gestão e não cobra adequadamente”, frisou.

 

Bayeux em Foco com Correio da Paraíba

Comentários 15 Comentários

  • Handerson do alternativopublicado em 27/08/2013
    às 14:33

    Acho que o Prefeito Expedito não entendeu esta PEC 10 , como é que ele vem dizer que é a favor de algo ,onde o próprio não cumpre com suas promessas de campanha. Se já estive regulamentada Prefeito , o senhor ja teria sido cassado, afinal não cumpriu com nenhuma promessa que foi feita aqui para o bairro do Jardim Aeroporto , como tambem para os outros bairros. Prefeito vamos deixar de ser hipócrita e quando vier falar algo fale a verdade , não queira enganar mais ainda uma cidade que está passando pela pior fase de um governo , que não está nem ai para o povo , afinal é só verificarmos nos principais programas de televisão que todos os dias passam notícias vergonhosas da nossa cidade , uma cidade sem lei , sem Prefeito, sem vereadores uma cidade sem nada.

  • lucienepublicado em 27/08/2013
    às 07:22

    Dotor expedito! eu quero saber se e verdade que o,IPTU ESTA TENDO REAJUSTE TODO MÊS?.

  • maria publicado em 26/08/2013
    às 09:43

    Pois bem,deveria começar por ele mesmo,quantas promessas foram feitas e ate hoje o povo nao viu nem o azul. Se o nosso pais prezasse pelo bem comum,esses politicos nem estariam nos cargos.pois o povo vota com esperança de que eles façam o melhor´pra todos,mas,nao é bem isso que acontece,eles so fazem por seus familiares,vejam o caso do hospital sao domingos,o outro gestor jurou de pé junto que era a primeira coisa que iria fazer e até tentou mas nao teve exito,muito triste vê que homens estudados,conhecedor das leis do nosso país façam tantas coisas errados. é triste.

  • Antonio de Pádua Ribeiro -São Vicentepublicado em 26/08/2013
    às 08:45

    Será que é Sabino do Campo da Sambra? Com essa moral toda. Se for você sabino, sem moral. Fica calado, porque vc é mais sujo do que pau de galinheiro.

  • Antonio Radicalpublicado em 26/08/2013
    às 08:36

    A proposta expressada na PEC 10/2011, de autoria do deputado federal Luiz Fernando Machado (PSDB-SP), é correta. Aproveitando a oportunidade, seria importante que o prefeito Expedito Pereira desse o exemplo e, antes mesmo da PEC ser aprovada pelo Congresso Nacional, cumprisse pelo menos 10% das propostas lançadas e colocadas por ele e seu vice, Francisco Macedo, ao TRE/PB, no ato do registro de suas candidaturas à Prefeitura Municipal de Bayeux, bem diferentes do que ele vem fazendo nesses 8 meses de gestão na cidade. Quem quiser verificar essas propostas, é só acessar o site http://divulgacand2012.tse.jus.br/divulgacand2012/abrirTelaPesquisaCandidatosPorUF.action?siglaUFSelecionada=PB e clica em Proposta e poderá verificar, com seus próprios olhos, que em nenhum momento, Expedito Pereira e seu vice propuseram reduzir salários de servidores da saúde, retirar o adicional noturno dos vigilantes, prometer e não pagar o piso salarial nacional do magistério municipal, não pagar a insalubridade dos servidores do apoio e da saúde e tantas outras coisas. Por isso, sugerimos a Expedito Pereira, que se diz favorável à PEC 10/2011, aplicá-la na prática, antes mesmo dela ser aprovada. Com isso, ele estará se reciclando, coisa que ele precisa fazer URGENTEMENTE em se tratando de sua prática política, que se encontra fossilizada!

  • ARI JÚNIORpublicado em 26/08/2013
    às 08:02

    Esclarecimento. Nem de doutor posso chamá-lo, por tanto o que me resta é o chamá-lo de prefeito, como prefeito cadê? então só me resta, senhor médico ops!!! também não, não está clinicando nossa, pensai-vos, há nome de batismo será! não vislumbro outra saída a não ser essa mesmo, vamos com o que temos mesmo. Senhor Expedito Pereira, não queira fazer do povo, do qual lhe elegeu de boboca, de imbecil,não subestime a população, se sua vida não passa de uma farsa, não queira que, há nossa população seja igual, todos sabemos que essa PEC jamais será aprovada, e mesmo que venha ser, não teria efeito nem validade nem tempo hábil para obrigá-lo a cumprir suas falsas e mentirosas enganosas promessa. Senhor Expedito sua administração é uma administração jamais vista pelos bayeuxensses é uma verdadeira balburdia, um verdadeiro desastre essa sua administração. Coisas que nós deixa abismado, como em tão pouco tempo uma cidade entra em colapso em um terrível caos que se encontra Bayeux. Eu gostaria muito de acreditar que o mesmo teria dignidade suficiente para vim cumprir suas promessas de campanha sem precisar de lei, pois quando se tem uma personalidade formada e um caráter ilibado, não é necessário de leis.Eu lamento não poder voltar a ajudar o povo da minha cidade dentro do poder Executivo, pois não saberia trabalhar com um mal caráter, que usa programas de rádios para denegrir e difamar os outros, mas entendo na falta do que falar, do que apresentar a melhor defesa é o ataque compreendo isso, como sei que isso fica para pessoas fracas e fracassadas, senhor Expedito o senhor já deu nem que seja uma arrumadinha nas ruas do bairro da mantinha. Finalizo com um verdadeiro desejo de dias melhores para nosso povo. Nossa cidade é uma vergonha nacional. Ao site fica meus agradecimentos pelo espaço concedido. Sucesso "LEGAL"

  • joão do altopublicado em 26/08/2013
    às 05:06

    Caso seja aprovado,pelo menos o povo será menos enganado.

  • Adriano publicado em 25/08/2013
    às 21:11

    Expedito aproveite e cumpra a promessa de calçar nossa rua no Jardim Aeroporto.

  • Sabinopublicado em 25/08/2013
    às 21:00

    Promessa de política político não tem palavra kkkkkkk

  • KBÇApublicado em 25/08/2013
    às 19:30

    Engraçado, como se ele cumprisse tudo o que prometeu.Está na 4°gestão e não aprendeu a gerir ainda, eu diria mais não só ele mais o que passaram também tem o mesmo problema de gestão.Tem dificuldade em ser criativo e de inovar, e quando faz alguma coisa é mal feito como por exemplo o colégio Assis Chateaubriand construindo na rua José Ulisses Teixeiras que mostra a plena incompetência do atual prefeito e sem fala no lixo que tem na mesma rua nas duas extremidade e buracos.Falta vergonha para o gestor da cidade que deveria pensar nos seus atos antes de defender posição frente a população,defendemos algo que fazemos e não o que imaginamos defender essa ideia precisa sair da abstração do prefeito.

  • Águia de Ouro!publicado em 25/08/2013
    às 18:38

    Quer dizer que Expedito está de acordo em algo no porvir, não vale a promessa dessa eleição de 2012, é muito cara de pau, sabendo que não se reelegerá em 2016, mas que bom que a lei veio do PSDB de SP, assim quem for demagogo estará frito, e Expedito terá que receber aulas para não fazer mais promessas evasivas, aproveita e tenta também não mentir. HI ACHO QUE DEU ÁGUIA! KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK

  • Lucília Freitaspublicado em 25/08/2013
    às 16:18

    Concordo plenamente, porque muitas pessoas votam pelas "promessas" de campanha, o eleitor sonha em ver tudo aquilo que está nas propostas aconteceram, na hora de elaborar as cartas programas de governo ninguém pensa em repasse, em verbas, FPM, tudo mundo quer o voto do eleitor, então que pense duas vezes no que vai prometer!

  • Cidadão de Bayeuxpublicado em 25/08/2013
    às 16:17

    O Prefeito de Bayeux, Expedito Pereira, apoiando tal lei!? É um milagre prefeito, comece fazendo oque prometeu em campanha então, tou pagando pra ver! Filme: A espera de um milagre.

  • Julio Cesarpublicado em 25/08/2013
    às 14:41

    Séria uma avanço enorme para a justiça eleitoral, o que realmente vemos são mandatos baseados em promessas que quase nunca são cumpridas. O que acontece são propagandas enganosas em todas as esferas. Atualmente o nosso gestor em 240 dias conseguiu em pouco mais de 8 meses o que Jota JR não conseguiu em 8 anos a falência completa da Saúde Municipal de Bayeux. Um Hospital que serve apenas para transferir para João Pessoa, as Unidades de SAÚDE sem nada, a Policlínica caótica. é irmão vamos infelizmente dar as mãos e morrer abraçados durante duros longos 4 anos até todos tomarem vergonha.

  • Ronypublicado em 25/08/2013
    às 13:09

    Como é que esse mentiroso pode exigir isso dos vereadores se o próprio prefeito da cidade de Bayeux nunca cumpre com o que ele mesmo prometeu em sua campanha política. Eu hein, cada uma que agente ver. Em quanto Dr. Expedito quer inventar modinha a cidade está aí um caos publico culpa de um político mau gestor que não está nem aí pro povo, vive perdendo tempo com merda em vez de se preocupar com a saúde, educação, segurança e infraestrutura da cidade que é o que realmente interessa para os moradores de Bayeux.

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