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16.02.2012 - 17:23Com seis votos a favor no STF, Ficha Limpa deve valer já este ano
A Lei Ficha Limpa conseguiu a maioria dos votos no Supremo Tribunal Federal e já pode ser considerada constitucional, segundo informações da Agência Brasil.
Se aprovada pelo Supremo, a lei, que prevê a inelegibilidade por oito anos de políticos condenados criminalmente por órgão colegiado, será válida já nas eleições deste ano.
Com o voto do ministro Ayres Britto, já são seis favoráveis à validade da lei. O ministro Antonio Dias Toffoli votou parcialmente contra e o julgamento prossegue.
Toffoli, que havia suspendido o julgamento da lei em dezembro de 2011 com um pedido de vista, defende que só deve ser inelegível o político condenado definitivamente, sem possibilidade de recurso.
Dois dos ministros, Carmem Lúcia e Luiz Fux, declararam seu apoio à lei, mas sugeriram que seja descontado do período de inelegibilidade dos políticos o tempo entre sua primeira condenação e a decisão final da Justiça sobre o caso.
De acordo com a Agência Brasil, seis ministros do STF ainda deverão se manifestar sobre a Ficha Limpa, começando por Ricardo Lewandowski, que tem uma posição favorável já expressada anteriormente.
A lei complementar 135/2010, também conhecida como lei da Ficha Limpa, nasceu da iniciativa popular e foi aprovada em maio de 2010 pelo Senado por 76 votos a zero.
Ela foi sancionada pelo ex- presidente Luiz Inácio Lula da Silva no mês seguinte, mas o STF julgou que a norma não valeria para as eleições daquele ano.
Comentários 2 Comentários
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Jefersonpublicado em 16/02/2012
às 21:29denise, Sara é ficha suja ( ela já foi condenada por colegiado ), e Expedito é Ficha Limpa ( ele apenas tem reprovação de contas de campanha ). entendeu???
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denise mariapublicado em 16/02/2012
às 19:55Gostaria de solicitar desse portal que fizesse uma esplanação dos pré prefeito quem é ficha limpa quem é ficha suja. fico no aguardo
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